AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, DESTINADO À CRIAÇÃO DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - ETI, FINANCIADAS COM RECURSOS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/08/2026 09:05:19 | CADASTRADO | AGENTE: Vanessa Suassuna Carneiro Deodato | CADASTRADO | |
| 10/08/2026 09:05:57 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 02ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 2º PERÍODO - ORDEM DO DIA mais RELATOR: Vanessa Suassuna Carneiro DeodatoCOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES |
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