FIXA O VALOR DA REMUNERAÇÃO E INSTITUI GRATIFICAÇÃO, DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, COM JORNADA DE 30 E 40 HORAS SEMANAIS, CONSTANTES DESTA LEI, QUE COMPÕEM O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2018 09:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2017) DE 12 DE ABRIL DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | 1ª VOTAÇÃO | |
| 12/04/2018 09:00:01 | A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES | 07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2017) DE 12 DE ABRIL DE 2018 - ORDEM DO DIA mais COMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | 1ª VOTAÇÃO | |
| 26/04/2018 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2017) DE 26 DE ABRIL DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | 1ª VOTAÇÃO | |
| 26/04/2018 09:00:03 | 1ª VOTAÇÃO | 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 30/06/2017) DE 26 DE ABRIL DE 2018 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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