ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PROCESSO DE ELEIÇÕES DE GESTORES DAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 10/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO EM PLENARIO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | APRESENTAÇÃO EM PLENARIO | |
| 10/10/2019 09:00:01 | ARQUIVADO | 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª (DÉCIMA OITAVA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/07/2019 À 25/12/2019) DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | SOLICITADO PELO AUTOR |
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