DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a Rua Projetada 12, de Rua Cloves Alves de Sena, localizada no loteamento Ares da Serra.
Denomina a Rua Projetada 13, de Rua Antonio Francisco do Rego, localizada no loteamento Ares da Serra.
Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra
Denomina a Rua Projetada 11, de Rua Ana Maria de Queiroz, localizada no Loteamento Ares da Serra.
Altera a Lei municipal nº 1184/2010 - Fica denomindado de Rua Profª. Maria Severina do Rego, localizada no Núcleo José Nicodemos de Lima, no bairro Riacho do Meio.
Intitui o Dia Mundial do Policial Militar a ser comemorado no dia 04 de setembro e dá outras providências.
Dispôe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou que não estejam em condições de atender a população no municipio de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
Dispões sobre a vedação da inscrição nos cadastros de restrição de créditos - SPC e SERASA - do nome dos consumidores que não estão em dia com o pagamento das contas de água e energia elétrica no âmbito do município de Pau dos Ferros.
Autoriza o Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros/RN, a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, objetivando a cooperação mútua do desenvolvimento das atividades que propiciem garantia da preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, pelos órgaos integrantes do Sistema Estadual de Segurança Pública - Quando presente no município.
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