Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.

Denomina de Francisco Aires Segundo, o Centro Municipal de Educação, localizado no Conjunto Nações Unidas.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 1.1322.730,00.

Denomina o Logradouro de Rua Francisco Aires, localizada no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiro, no Bairro Riacho do Meio

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal do Pastor Evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a Cessão de uso de Imóvel ao Serviço Social da Industria- SESI/RN.

Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 249.182,39.

Dispõe sobre as Viagens Oficiais e a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal.

Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Município de Pau dos Ferros-RN, a Feira do Artesanato Pauferrense (FARPA).

Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de Excepcional Interesse Público, em conformidade com o disposto no Inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal.