Altera a Lei n° 1303/2012, que dispõe da Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Pau dos Ferros.

Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1402/2013, que trata da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

Altera a §2°, incisos I e II, do art. 30 da Lei Complementar n° 006/2013, para equiparar a remuneração devida aos ocupantes de cargos de provimento em comissão de Gerente de Licitações, Gerente de Compras e Contratos, Secretários e Controlador Geral do Município.

Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de natureza efetiva já existentes no quadro de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.

Denomina a Rua José Severino da Costa, localizada no Bairro João XXIII.

Lei Complementar - Dispõe sobre a Criação de Cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Pau dos Ferros.

Denomina o logradouro de Rua José Normando Martins do Nascimento, localizada no loteamento Jardim São Paulo, no Bairro Zeca Pedro.

Dispõe sobre a Contratação de Profissionais na área de Educação Pública, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, vinculados a]à Secretaria Municipal de Educação.

Fixa o valor da Remuneração dos Secretários Municipais do Poder executivo.

Altera a Lei Municipal n° 1431/2013, autorizando o pagamento no repasse do incentivo financeiro do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria de acesso e qualidade, denominado competente de qualidade do Piso da Atenção Básica variável – PAB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculados ao desenvolvimento no Programa – PMAQ –AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) do Município de Pau dos Ferros.

Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Pau dos Ferros-RN.

Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros-RN para o exercício Financeiro de 2015.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Cadeiras de rodas nos Bancos e Repartições Públicas para o uso dos visitantes Portadores de Deficiência ou Limitações Físicas.

Denomina de Rua João Monte Neto, o logradouro localizado no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina de Rua Miraci Batista de Medeiros, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio.

Altera a Lei Municipal n° 1328/12, a qual trata da contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pau dos Ferros – SOART, com sede e foro nesta cidade.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Pau dos Ferros e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal.

Denomina de Rua José Dantas de Aquino, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.

Denomina de Rua Adonias Rego, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio.

Estabelece área não edificável no entorno da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-RN.

Fica denominada a Rua Geraldo Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII.

Fica denominada a Rua Antístenes Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII.

Fica denominada a Rua José Alves Rodrigues, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 1444/2014.

Regulamenta o artigo 16 da Lei Complementar Municipal n° 007, de 26 de dezembro de 2013.

Fica denominada a Rua José Agostinho Simão, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.

Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.