Altera a Lei Municipal n° 1431/2013, autorizando o pagamento no repasse do incentivo financeiro do PMAQ- Programa Nacional de Melhoria de acesso e qualidade, denominado competente de qualidade do Piso da Atenção Básica variável – PAB variável, aos profissionais e trabalhadores vinculados ao desenvolvimento no Programa – PMAQ –AB, que atuam nas equipes das unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) do Município de Pau dos Ferros.
Institui o Conselho de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Pau dos Ferros-RN.
Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros-RN para o exercício Financeiro de 2015.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Cadeiras de rodas nos Bancos e Repartições Públicas para o uso dos visitantes Portadores de Deficiência ou Limitações Físicas.
Denomina de Rua João Monte Neto, o logradouro localizado no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina de Rua Miraci Batista de Medeiros, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio.
Altera a Lei Municipal n° 1328/12, a qual trata da contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Artesãos de Pau dos Ferros – SOART, com sede e foro nesta cidade.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal de Pau dos Ferros e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal.
Denomina de Rua José Dantas de Aquino, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Denomina de Rua Adonias Rego, o logradouro localizado no Bairro Riacho do Meio.
Estabelece área não edificável no entorno da Estação de Tratamento de Esgotos – ETE.
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-RN.
Fica denominada a Rua Geraldo Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII.
Fica denominada a Rua Antístenes Diógenes, o logradouro localizado no Bairro João XXIII.
Fica denominada a Rua José Alves Rodrigues, o logradouro localizado no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Regulamenta o artigo 16 da Lei Complementar Municipal n° 007, de 26 de dezembro de 2013.
Fica denominada a Rua José Agostinho Simão, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Dispõe sobre a criação e/ou reformulação da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo Municipal, que trata sobre a criação de cargos.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015.
Fica denominada a Rua Toinho Joca, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Fica denominada a Rua José Elói Filho (Seu Dedeca), o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Dispõe sobre o pagamento de Diária Operacional para a Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado do RN.
Fica denominada a Rua João Balbino de Queiroz, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do Município no SITE da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
Autoriza o Poder executivo a efetuar contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades dos Programas Federais, vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Fica denominada a Rua José Aldaécio Chagas de Oliveira, o logradouro localizado no Bairro Zeca Pedro.
Altera a remuneração dos ocupantes de cargos de Agentes Comunitários de Saúde.
Fica denominada a Rua Deco Morais, localizada no Bairro Zeca Pedro.
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