Reconhece a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste Potiguar – FINECAP – como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município.
Estabelece normas para preservação e conservação das estruturas e semblantes culturais, históricos e arquitetônicos, de prédios e monumentos de Pau dos Ferros.
Denomina o logradouro de Rua Luiz Gonzaga do Rego, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o logradouro de Rua José Batista de Oliveira Filho, localizada no Bairro Paraíso.
Denomina o logradouro de Rua Maria Regina Gameleira, localizada no Núcleo Habitacional José Nicodemos de Lima, no Bairro Riacho do Meio.
Institui ajuda de custo de moradia (auxílio-moradia) e alimentação (auxílio alimentação), aos médicos que aderirem ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos para o Brasil” no Município de Pau dos Ferros-RN. Autoriza o Poder Executivo a realizar o pagamento.
Denomina de Dr. Gercy Dantas de Aquino, o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
Institui o III Programa de Recuperação Fiscal de Tributos no Município de Pau dos Ferros/RN
Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros – RN para operacionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016.
Denomina de Dr. José Edimilson de Holanda, a Unidade de Saúde da Família do Conjunto Princesinha do Oeste.
Denomina de Profª Maria do Socorro Lopes Correia, o Auditório da Casa de Cultura Popular Joaquim Correia.
Dispõe sobre a realização de serviços gratuitos de limpezas de fossas sépticas e mudanças domiciliares de pequeno porte destinados a atender pessoas carentes.
Dispõe sobre a doação para Companhia Energética do RN – COSERN, da extensão de média tensão (13.8 kv), para interligar subestação de 75 Kva, para atender a Creche Municipal Severino de Freitas Rego, localizada no Bairro Conjunto Manoel Deodato em Pau dos Ferros.
Denomina Unidade de Saúde da Família do Bairro João XXIII, de Aliatá Chaves de Queiroz.
Altera o Art. 1° da Lei n° 1459/14, de 19 de agosto de 2014. Cargos Comissionados – Câmara.
Altera os dispositivos da Lei Municipal n° 606/98, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Institui a Política Municipal de Turismo, cria o Sistema Municipal de Turismo (SMT).
Altera a Lei Municipal n° 1151/2009, que dispõe os limites para execução contra a Fazenda Pública do Município de Pau dos Ferros.
Altera a Lei n° 1303/2012, que dispõe da Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa civil (COMPDEC) do Município de Pau dos Ferros.
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n° 1402/2013, que trata da Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Altera a §2°, incisos I e II, do art. 30 da Lei Complementar n° 006/2013, para equiparar a remuneração devida aos ocupantes de cargos de provimento em comissão de Gerente de Licitações, Gerente de Compras e Contratos, Secretários e Controlador Geral do Município.
Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos de natureza efetiva já existentes no quadro de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
Denomina a Rua José Severino da Costa, localizada no Bairro João XXIII.
Lei Complementar - Dispõe sobre a Criação de Cargos de natureza efetiva para provimento junto à Prefeitura de Pau dos Ferros.
Denomina o logradouro de Rua José Normando Martins do Nascimento, localizada no loteamento Jardim São Paulo, no Bairro Zeca Pedro.
Dispõe sobre a Contratação de Profissionais na área de Educação Pública, por prazo determinado, no âmbito da Prefeitura do Município de Pau dos Ferros-Rn, vinculados a]à Secretaria Municipal de Educação.
Fixa o valor da Remuneração dos Secretários Municipais do Poder executivo.
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