PROJETO DE LEI: 1991/2021

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Autor: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
Data: 02/09/2021
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
08/09/2021 09:00:00 A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. - ORDEM DO DIA  mais A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
29/09/2021 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GORDO DO BAR

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

ZELIA LEITE

VEREADOR(A)

PSDB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

a Sua Excelência a Senhora Marianna Almeida Nascimento

Prefeita

Pau dos Ferros

PROJETO DE LEI Nº 1991/2021
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECER ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/09/2021    FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO e ZÉLIA MARIA LEITE
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