PROJETO DE LEI: 2012/2021

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Autor: JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA
Data: 18/10/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS -TFE, MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/10/2021 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES  A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES   
03/11/2021 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 1º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSORA ALDACEIA

VEREADOR(A)

PT

Autor

PROFESSORA ALDACEIA

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO

PREFEITA

PREFEITURA MUNICIPAL

PROJETO DE LEI Nº 2012/2021
  • DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO E COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS -TFE, MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/10/2021    JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA
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