PROJETO DE LEI: 2183/2023
Informações da matéria
Autor: MARIANNA ALMEIDA NASCIMENTO
Data: 30/10/2023
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Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE PROPRIEDADE DE BEM PÚBLICO AO PRIVADO; REESTRUTURAÇÃO URBANO-TERRITORIAL DO BAIRRO ZECA PEDRO, LOTEAMENTO JARDIM SÃO PAULO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA LOJA NOSSO ATACAREJO - PAU DOS FERROS-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/10/2023 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/11/2023 09:00:01 | 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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