Institui o Programa Família Luz.

Institui o Programa Reforma Cidadã.

Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoal temporariamente por excepcional interesse público.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Éden Esporte Clube – AEEC, com sede e foro nesta cidade.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010.

Lei Complementar - Atribui a condição de Contribuinte Substituto do ISS a quem especifica.

Denomina o Bairro Alto do Açude.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos – REFIS, no Município de Pau dos Ferros/RN.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Colonos de Pau dos Ferros.

Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor da Ordem dos Advogados do Brasil – RN, nesta cidade.

Reconhece de Utilidade Pública o Clube Centenário Pauferrense.

Autoriza doação de um terreno urbano, localizado no Conjunto Habitacional Princesinha do Oeste, em favor do Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição – Paróquia de Pau dos Ferros.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 918/03, de 12 de março de 2003, adequando-a a Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005.

Fixa os Limites para execução contra a Fazenda Municipal de Pau dos Ferros a ser considerada de Pequeno Valor.

Fixa valor da remuneração dos secretários e do Chefe de Gabinete, auxiliar direto do Prefeito Municipal.

Denomina o logradouro que especifica de Rua Auta Rego, localizada no Bairro Domingos Gameleiras.

Denomina a Praça de Lazer de Antonio Francisco Floriano, localizada no Conjunto Manoel Domingos.

Denomina o Logradouro que especifica de Rua Gabriel Antonio Chaves, localizada no Bairro Chico Cajá.

Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito e Vice-Prefeito Municipais.

Concede reajuste de Subsídios aos Vereadores Municipais.

Denomina o loteamento Irapurú, de Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Omar de Freitas Barreto, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Francisca Lopes Cavalcante, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Antonio Lisboa Avelino, localizada no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina de Lourenço Gonçalves de Brito, a Praça de Lazer, localizada no Bairro São Geraldo.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Silva de Lima, localizada no Bairro São Benedito.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Lucas Batalha, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua Olavo Diógenes, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.

Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Alves de Queiroz, localizada no Bairro Aloísio Diógenes Pessoa.

Denomina a Passagem Molhada de Joaquim Pereira de Araújo, localizada no Bairro São Geraldo.