Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação – Conselho do FUNDEB.
Autoriza doação de um terreno urbano, localizado às margens da BR 405, nesta cidade.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua José Gomes de Morais, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Cabo J. Dantas, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Augusta França de Souza, no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Tedinho Freitas, no Bairro Domingos Gameleira.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Maria Baiquinha de França, no Bairro Riacho do Meio.
Denomina o logradouro que especifica, de Rua Frei Galvão, no Bairro São Judas Tadeu.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do município de Pau dos Ferros.
Inclui o artigo 88-A à Lei Orgânica do Município de Pau dos Ferros, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de Agentes Públicos e servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que menciona: Associação Comunitária “Catarina de Siena”
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na implantação de 05 (cinco) núcleos do Programa “Segunda Tempo”.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados em ações comunitárias para população carente – Geração de renda para pessoas de baixo poder aquisitivo.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1046/07, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados na Economia Solidária em Desenvolvimento – Promoção de Inclusão Produtiva.
Estima a receita e fixa as despesas do município de Pau dos Ferros para o exercício de 2007.
Autoriza abertura de Crédito Suplementar, para Unidades Orçamentárias e os Elementos de Despesas Suplementares.
Cria os cargos de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente GERALDO GABRIEL DA SILVA – ABGGS.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1036/2005, abre crédito adicional especial e fixa os valores a serem aplicados no pagamento de despesas com pessoal,oriundas de exercício anterior.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente FRANCISCO DANTAS DE LIRA.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1023/05, abre crédito suplementar e fixa valores a serem aplicados no programa de despesas administrativas.
Altera a Lei 1023, de 28 de dezembro de 2005, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o exercício financeiro de 2006.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária SEGUNDO MELO.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente MANOEL CHAGAS DE AQUINO.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores DOCA BENEVIDES.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional e fixa os valores a serem investidos na construção de obra de drenagem, pavimentação e passagens molhadas no bairro Paraíso.
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