Institui o serviço de mototáxi no município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual -LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências.
Autoriza o município de Pau dos Ferros a retificar escritura pública que especifica, nomina rua e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do PROJETO “CASA ABRIGO “, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município em Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências.
Cria no âmbito do Munícipio de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Colorindo a Escola” no Sistema Municipal Pública de Educação “, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a destruição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
Denomina o logradouro que especifica e da outras providencias. (Rua José de Souza Castro, loteamento de Reginaldo Guedes do Rêgo, no Bairro Riacho do Meio.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - CME de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento de cadeia produtiva de aquicultura familiar, em como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Obriga ao Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos suspeitos, internações, óbitos, casos descartados e confirmados de doença infectocontagiosas, COVID -19 entre outras e dá providencias.
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a divulgação obrigatória da arrecadação de tributos municipais, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a inclusão de conceitos de educação financeira na rede municipal de ensino.
Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no município de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de Pau dos Ferros, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - EDH NA FORMAÇÃO DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO, TAMBÉM, COMO PÚBLICO-ALVO E CONSELHEIROS/ AS TUTELARES, POLICIAIS PENAIS, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS DOS CENTROS DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, MEDIANTE PARCERIA COM O NÚCLEO DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS - NUEDH, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO/CAMPUS DE PAU DOS FERROS, UERN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre o uso da linguagem brasileira de sinais em veiculação de propaganda oficial da prefeitura municipal de Pau dos Ferros/RN e da câmara municipal de Pau dos Ferros/RN.
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO PARA O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E SETORIAL POR MEIO DE CHAMADAS E EDITAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS-RN E DÁ OUTRAS PRODVIDÊNCIAS
Dispõe sobre denominação de logradouro , que específica e dá outras providências.
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