Autoriza o poder executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, DO ART 37 da Constituição Federal e da outras providencias.
PORTARIA DE CONCESSÃO DE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA EM REGIME HÍBRIDO.
Autoriza o município de Pau dos Ferros a retificar escritura pública que especifica, nomina rua e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa para realização de remanejamento, transferência e transposição de dotações orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual -LOA do Município de Pau dos Ferros/RN, e dá outras Providências.
Institui o serviço de mototáxi no município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Dispõe sobre a destruição de absorventes higiênicos em escolas municipais e unidades de saúde.
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Colorindo a Escola” no Sistema Municipal Pública de Educação “, em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Cria no âmbito do Munícipio de Pau dos Ferros o programa Rua da Saúde.
Dispõe sobre a instituição do PROJETO “CASA ABRIGO “, destinado a acolher mulheres vítimas de violência ou cuja integridade física corra riscos de qualquer natureza no município em Pau dos Ferros/RN e fixa outras providências.
Denomina o logradouro que especifica e da outras providencias. (Rua José de Souza Castro, loteamento de Reginaldo Guedes do Rêgo, no Bairro Riacho do Meio.
PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CONFORME O PROCESSO DE Nº 2021.08.23.0002.
PORTARIA DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO CONFORME O PROCESSO DE Nº 2021.09.08.0001
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - CME de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento de cadeia produtiva de aquicultura familiar, em como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providencias.
Estabelece diretrizes para implantação do programa sangue bom no município de Pau dos Ferros/RN.
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ROCK em Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo aos Comerciantes e Lojistas do Município de Pau dos Ferros/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de CRÉDITO ESPECIAL e dá outras providências.
Obriga ao Poder Executivo a divulgar o número das notificações de casos suspeitos, internações, óbitos, casos descartados e confirmados de doença infectocontagiosas, COVID -19 entre outras e dá providencias.
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