Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque de Caxias”.
Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro João XXIII.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995.
Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.
Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.
Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense.
Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.
Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.
Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.
Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.
Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.
Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.
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