Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº 006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos iniciais, especifica a forma de provimento.
Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei nº 716/96.
Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os limites aqui expressos.
Denomina a rua Vereador Adauto Dantas Lins, localizada no Conjunto Nações Unidas.
Denomina a rua Augusto Barbosa de Sales, localizada no Conjunto Habitacional Manoel Domingos.
Denomina a rua Nezinho Batista, localizada no Bairro São Benedito.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros para o Exercício de 1996.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de concessão de uso real e administrativo do Estádio “9 de Janeiro”.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto São Geraldo.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
Denomina o Núcleo José Nicodemos de Lima, localizado do lado direito na margem da estrada vicinal que liga Pau dos Ferros/Ererê-CE.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”.
Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião.
Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego.
Dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 127 da Lei de nº 671/93, Código Tributário Municipal.
Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales do Nascimento”
Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes”
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição.
Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no Bairro Paraíso.
Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94. Que passa a vigorar com o seguinte texto.
Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho do Meio”.
Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para agraciamento.
Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros-RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor correspondente ao duodécimo.
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