Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995.
Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.
Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense.
Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal.
Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.
Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.
Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.
Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.
Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.
Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros.
Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
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