Reconhece de Utilidade Pública o Hospital Centenário Pauferrense.
Concede usufruto dos pontos comerciais existentes no Açougue Municipal.
Denomina a rua João Chaves, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Regulamenta Critérios Prioritários para os Deficientes Físicos na Admissão de Servidores Públicos.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Pau dos Ferros para o exercício de 1994.
Autoriza o Executivo Municipal a permutar o Imóvel que menciona.
Altera o Art. 4º, Inciso II, da Lei nº 652, de 30/12/1992. Crédito Suplementar.
Denomina a rua Francisco Sales de Aquino., localizada no Bairro São Benedito.
Denomina a rua Francisca de Castro, localizada no Bairro Riacho do Meio.
Denomina a rua Cristina Diógenes Nunes, localizada no Bairro Paraíso.
Dispõe sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas para portadores de deficiência nos locais de fluxo de pedestres e edifícios de uso público.
Determina o uso devido e a obrigatoriedade das ambulâncias que prestam serviços na cidade, adaptarem Tubos de Oxigênio em suas respectivas viaturas.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-Estar Social e criação de Fundo Municipal, a ele vinculado.
Reajusta os valores dos vencimentos de cargos dos servidores efetivos e comissionados do Município.
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Pau dos Ferros.
Denomina a rua José Diógenes Maia, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Denomina a rua Ari Alves da Silva, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Fixa os valores dos vencimentos dos cargos dos servidores efetivos do Município.
Denomina nomes as Escolas: Benevides José Gonçalves; Francisco Alves da Costa; Antonio Januário da Silva; Vicente Ferreira de Aquino; Francisca Maria da Conceição.
Denomina a rua Ricarte Crescêncio Batalha, localizada no Conjunto Manoel Domingos.
Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 401/79 de 30/01/79. Ex- Combatentes.
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