Dispõe sobre o quadro de Pessoal do Poder Executivo.

Modifica a redação do art. 3º da Lei nº 718/96. Moto táxi

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

Denomina a rua Honorato de Souza Rego, localizada no Bairro João XXIII.

Denomina a rua Joana de Castro Feitosa, localizada no Bairro João XXIII.

Dispõe sobre o funcionamento do comércio.

Denomina a rua Elias de Souza Feitosa, localizada no Bairro João XXIII.

Denomina de Bairro Frei Damião, o loteamento J. Rego e toda a sua adjacência.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Alimentação Escolar.

Autoriza o Prefeito Municipal de Pau dos Ferros, a proceder a regularização e legalização fundiária de terras do Município.

Estabelece atendimento especial aos que tenham idade acima de 65 anos, às gestantes, aos deficientes físicos e aos doadores de sangue pelos estabelecimentos bancários, hospitais, supermercados e outros centros de atendimento ao público.

Reformula a Lei nº 629/91 de 08/10/1991.

Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Estudos e Pesquisa de Educação Ambiental Marília – CEPEAM.

Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros, cria cargos comissionados e funções gratificadas.

Dispõe sobre o reajuste de salário dos servidores municipais.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Denomina a rua Francisco Raulino da Costa, no Bairro João XXIII.

Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Ações.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado.

Denomina o Bairro São Vicente, localizado próximo ao Estádio 9 de Janeiro. (Alterada pela Lei nº 742/97)

Autoriza o Poder Executivo a fazer doação a COSERN, de bens destinados ao sistema de Iluminação Pública.

Denomina a Escola Municipal Elpídio Virginio Chaves, localizada no Bairro João XXIII.

Reconhece de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Pau dos Ferros.

Altera o inciso I, do § 2º, do art. 1º do Decreto Legislativo nº 006/93, cria os cargos que menciona, fixa-lhes vencimentos iniciais, especifica a forma de provimento.

Modifica a redação dos arts. 2º e 3º e inciso VI, do art 5º da Lei nº 716/96.

Autoriza o Poder Executivo a fazer a transferência de Regime Enfiteuta, para domínio pleno de área seca, de imóvel com os limites aqui expressos.

Dispõe sobre a criação e regulamentação dos postos de Moto-taxi.

Altera o art. 1º da Lei nº 693, de 20/04/1995.