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Lista de leis

Foram encontradas 1629 registros

Atualizado em: 24/03/2026 09:51:07

Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal Turístico da Barragem.

Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto.



Autoriza a transferir à COSERN bens e instalações.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Joana Conceição.

Denomina de Rua Firmino Vidal, no Bairro Chico Cajá.

Denomina os logradouros: Antonieta Germano; Nelson Maia; Elizier Joca Feitosa e Maria Dália da Silveira, localizado no bairro Chico Cajá.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Zeferino Ferreira Vilaça, localizado no bairro São Judas Tadeu.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Simão, localizado no bairro Riacho do Meio.

Instituí o Conselho Municipal de Contribuintes.

Cria o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura administrativa municipal e define as atribuições da Política de transportes de passageiros.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Edite, localizado no bairro Riacho do Meio.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Irmã Ana Maria Rafael, localizada no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Mãe Cristina, localizada no Conjunto Manoel Deodato

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Madalena de Jesus, localizada no Conjunto Manoel Deodato

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Damásio Francisco Nascimento, localizada no Conjunto Manoel Deodato

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Ernestina Araújo de Souza, localizada no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Aristides Pereira da Silva, localizada no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Miguel Correia de Queiroz, localizada no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Matilde Sampaio Queiroz, localizada no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Vicente Barros da Silva, localizada no bairro Frei Damião

Denomina o Conjunto Habitacional de Olívio de Souza Medeiros, localizado no bairro Riacho do Meio

Denomina Manoel Reginaldo da Rocha, o Terminal Rodoviário Municipal de Pau dos ferros.

Denomina de Chico Cajá o bairro identificado nesta Lei.

Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Lildete Rodrigues da Costa, localizada no bairro Frei Damião

Fixa Subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros para o exercício de 2000.

Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 2000.

Denomina a Av. Joaquim Lopes Cardoso, no Conjunto Manoel Deodato.

Denomina a rua José Soares da Silva, no Conjunto Habitacional Olívio de Souza Medeiros.

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