Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.

Concede reajuste de Subsídios aos Vereadores.

Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o período 2002/2005

Reconhece a Associação Beneficente Manoel Antonio de Albuquerque.

Reconhece de utilidade pública a Associação Pauferrense de Karatê.

Denomina Núcleo Habitacional Arizona.

Reconhece de utilidade pública o Grupo Espírita Renascer

Reconhece de utilidade pública a Associação dos Familiares das Pessoas Surdas Potiguares – DIOGO

Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal – Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato.

Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003.

Reconhece de utilidade publica a Associação de Proteção e Assistência aos Carentes – APAC.

Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o Município.

Denomina rua Israel Martins do Nascimento

Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação.

Cria o Diário Oficial do Município.

Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia.

Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro São Geraldo.

Denomina de Mercado Público Antonio Soares de Holanda

Dá denominação a rua: Firmina Guedes do Rêgo, localizada no Bairro São Geraldo.

Dá denominação de rua: Austrália, no Bairro Nações Unidas.

Dá denominação de rua: Marta Neta de Almeida Souza, localizada no Conjunto Princesinha do Oeste.

Dá denominação de rua: Raimundo Maia, localizada no Bairro São Geraldo.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração com fixação de novos salários dos servidores Públicos municipais.

Dá denominação de rua: Alexandre Fernandes da Silveira Neto, localizada no Bairro Bela Vista.

Dá denominação de rua Maria Bezerra de Freitas, localizada no Bairro Frei Damião.

Cria cargos em comissão que específica e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos colegiados de decisão e Assessoramento da Administração municipal

Dispõe sobre a publicação de aviso de convite

Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade Esportiva Pauferrense.