Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o Município.

Denomina rua Israel Martins do Nascimento

Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação.

Cria o Diário Oficial do Município.

Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia.

Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro São Geraldo.

Denomina de Mercado Público Antonio Soares de Holanda

Dá denominação a rua: Firmina Guedes do Rêgo, localizada no Bairro São Geraldo.

Dá denominação de rua: Austrália, no Bairro Nações Unidas.

Dá denominação de rua: Marta Neta de Almeida Souza, localizada no Conjunto Princesinha do Oeste.

Dá denominação de rua: Raimundo Maia, localizada no Bairro São Geraldo.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração com fixação de novos salários dos servidores Públicos municipais.

Dá denominação de rua: Alexandre Fernandes da Silveira Neto, localizada no Bairro Bela Vista.

Dá denominação de rua Maria Bezerra de Freitas, localizada no Bairro Frei Damião.

Cria cargos em comissão que específica e dá outras providências.

Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos colegiados de decisão e Assessoramento da Administração municipal

Dispõe sobre a publicação de aviso de convite

Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade Esportiva Pauferrense.

Dá denominação de rua: Inglaterra

Dá denominação de rua: Cícero Feitosa da Silva, localizada no Bairro Alto do Açude.

Dá denominação de Travessa Isaura Aquino, localizada no Bairro São Judas Tadeu.

Dá denominação de rua: José Francisco de Lucena, localizada no Bairro São Judas Tadeu.

Dá denominação de rua: Professor José Alves de Souza, localizada no Bairro Paraiso.

Dá denominação ao Açude Francisco Gameleira do Rêgo – Sítio Torrões.

Concede isenção que especifica e dá outras providências

Denomina rua: Alberto Barbosa de Miranda, no bairro João XXIII.

Denomina Rua Vereador Canindé de Noête, no bairro São Benedito.

Denomina rua: Cícero Trajano, no bairro São Benedito

Denomina rua: José Edilson Freire de Carvalho, no Conjunto Manoel Domingos.

Denomina rua: Antenor Maia de Lima, no Conjunto Manoel Domingos.