Denomina Conjunto Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto – PSH.
Reconhece de utilidade pública o Centro Social Francisco Luiz da Costa.
Denomina Rua Francisco Floriano Ferreira – Conjunto Manoel Domingos
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PSH – Programa de Subsídio á Habitação.
Dispõe sobre a habitação de interesse Social cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH o Conselho Municipal de Habitação do Município.
Institui contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
Concede reajuste de Subsídios ao Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais.
Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual para o período 2002/2005
Reconhece a Associação Beneficente Manoel Antonio de Albuquerque.
Reconhece de utilidade pública a Associação Pauferrense de Karatê.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Familiares das Pessoas Surdas Potiguares – DIOGO
Dá denominação a sede do Poder Legislativo Municipal – Palácio Ver. Francisco Lopes Torquato.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2003.
Reconhece de utilidade publica a Associação de Proteção e Assistência aos Carentes – APAC.
Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação.
Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia.
Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro São Geraldo.
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