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Lista de leis

Foram encontradas 1605 registros
Informações atualizadas em: 05/12/2025 - 11:26:00
  • Determina qual Regime Previdenciária adotado pelo o Município.

  • Denomina rua Israel Martins do Nascimento

  • Cria a Secretaria Municipal de Tributação, os cargos de provimento efetivo e em comissão de sua lotação.

  • Cria o Diário Oficial do Município.

  • Cria a Coleção Pauferrense, suas ações ao Centro Cultural - Joaquim Correia.

  • Denomina rua João Bezerra de Queiroz, localizada no Bairro São Geraldo.

  • Denomina de Mercado Público Antonio Soares de Holanda

  • Dá denominação a rua: Firmina Guedes do Rêgo, localizada no Bairro São Geraldo.

  • Dá denominação de rua: Austrália, no Bairro Nações Unidas.

  • Dá denominação de rua: Marta Neta de Almeida Souza, localizada no Conjunto Princesinha do Oeste.

  • Dá denominação de rua: Raimundo Maia, localizada no Bairro São Geraldo.

  • Dispõe sobre o reajuste da remuneração com fixação de novos salários dos servidores Públicos municipais.

  • Dá denominação de rua: Alexandre Fernandes da Silveira Neto, localizada no Bairro Bela Vista.

  • Dá denominação de rua Maria Bezerra de Freitas, localizada no Bairro Frei Damião.

  • Cria cargos em comissão que específica e dá outras providências.

  • Regulamenta o funcionamento e a participação em órgãos colegiados de decisão e Assessoramento da Administração municipal

  • Dispõe sobre a publicação de aviso de convite

  • Reconhece a utilidade Pública a entidade Jurídica Sociedade Esportiva Pauferrense.

  • Dá denominação de rua: Inglaterra

  • Dá denominação de rua: Cícero Feitosa da Silva, localizada no Bairro Alto do Açude.

  • Dá denominação de Travessa Isaura Aquino, localizada no Bairro São Judas Tadeu.

  • Dá denominação de rua: José Francisco de Lucena, localizada no Bairro São Judas Tadeu.

  • Dá denominação de rua: Professor José Alves de Souza, localizada no Bairro Paraiso.

  • Dá denominação ao Açude Francisco Gameleira do Rêgo – Sítio Torrões.

  • Concede isenção que especifica e dá outras providências

  • Denomina rua: Alberto Barbosa de Miranda, no bairro João XXIII.

  • Denomina Rua Vereador Canindé de Noête, no bairro São Benedito.

  • Denomina rua: Cícero Trajano, no bairro São Benedito

  • Denomina rua: José Edilson Freire de Carvalho, no Conjunto Manoel Domingos.

  • Denomina rua: Antenor Maia de Lima, no Conjunto Manoel Domingos.

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