Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações do Programa Carta de Crédito FGTS, criado pela Resolução nº 298/98, do Conselho Curador do FGTS e alterada pela Resolução nº 460 de 14.12.2004, nas condições definidas pelas Instruções Normativas MCidades 02,03,04 e 05 de 28/02/2005 e 09 de 26/04/2005.
Dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros.
Fixa o valor da remuneração dos Secretários Municipais e demais auxiliares do Chefe do Poder Executivo.
Denomina a Rua Joana Monteiro da Silva, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina a Rua Joana Maria do Espírito Santo, no Conjunto Manoel Deodato.
Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais para atender necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária no Município de Pau dos Ferros.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente JÚLIA LINS DE QUEIROZ.
Denomina a Rua Walter Correia de Aquino, no Conjunto Manoel Deodato.
Denomina a Rua Misael Bezerra de Queiroz, no Conjunto Manoel Deodato.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Santa Luzia.
Denomina o Posto Policial Benedito Soldado, no Conjunto Manoel Domingos
Denomina a Rua Honorato Augusto de Oliveira, no Conjunto Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto
Denomina a Rua Alexandre Canuto de Souza, no Conjunto Habitacional Dr. Manoel Alves Pessoa Neto.
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Aquicultores do Alto-Oeste Potiguar – AQUALP.
Reconhece de utilidade pública a Associação Sócio-Cultural dos integrantes do DNOCS – ASSOCID
Institui a Comenda “Lindalva Torquato”, estabelece critérios para agraciamento.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o exercício de 2006.
Estima receita e fixa despesas p/ o exercício de 2005 no município.
Da denominação de Rua Cícero Alberto de Morais, no Bairro São Judas Tadeu.
Da denominação de Rua Gilberto Pinheiro de Morais, no Bairro São Judas Tadeu
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