Revoga a Lei 964/04 prazo de 30 meses a outorga da concessão do serviço público de água e saneamento em favor da CAERN.
Autoriza o Executivo Municipal a outorgar à CAERN, sob o regime de concessão a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Revoga a Lei que trata da regulamentação da Contribuição da Iluminação Pública.
Denomina a Quadra de Esporte no Bairro Manoel Deodato de Ver. Assis Bigodão
Denomina o Núcleo de Ações Coletivas Uriel Fernandes da Silveira no Conjunto Princesinha do Oeste.
Denomina o Complexo de Saúde Dr. Manoel Alves Pessoa Neto, no Conjunto Princesinha do Oeste.
Denomina o Ginásio de Esporte no bairro Riacho do Meio de Ver. Milton França.
Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato”
Autoriza a concessão de uso do Terminal Turístico “Lindalva Torquato”
Autoriza a doação de um aparelho de ultra-som à Liga de Assistência Social de Pau dos Ferros.
Denomina logradouro Trav. Manoel Bento da Silva no Núcleo Habitacional Arizona
Denomina logradouro Rua Manoel Lopes Bandeira no Núcleo Habitacional Arizona
Denomina Logradouro Rua Maria José Dantas no Núcleo Habitacional Arizona
Denomina o logradouro Rua José Bessa Filho no Bairro Bela Vista.
Cria o Programa de Educação para o Trânsito nas 7ªs e 8ªs séries do Ensino fundamental.
Dispõe sobre o dia Municipal dos direitos humanos em Pau dos Ferros.
Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Irmã Ana Maria - ABIAMAR.
Denomina o logradouro Rua Afonso Silva no Bairro Domingos Gameleira.
Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Prorroga pelo o prazo de 30 meses a outorga da concessão do serviço público de água saneamento em favor da CAERN.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União através da CEF.
Denomina logradouro Rua Terezinha Queiroz, no Bairro São Judas Tadeu.
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