Denomina rua: Paulo Soldado, no Conjunto Manoel Domingos.

Constituí o sistema municipal de Defesa do Consumidor

Concede reajuste de subsídios ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais.

Concede reajuste de subsídios aos Vereadores.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2002/2005.

Autoriza doação de um terreno urbano, localizado na Avenida da Independência.

Reconhece de utilidade Pública a Entidade Pereirinha

Denomina o logradouro Público de Vila Elianto Pignataro, o acampamento residencial do DNOCS.

Reconhece como de utilidade Pública a Associação Asseiken Karatê Dô.

Dispõe sobre feriados municipais sexta-feira da Paixão; 8 de dezembro e 12 de outubro.

Reconhece como de utilidade Pública o Centro Social Elvira Bezerra de Queiroz.

Autoriza a doação de um terreno urbano, localizado a rua: Quintino Bocaiúva, nesta cidade.

Reorganiza o serviço de moto-taxi

Revoga a Lei 853 de 27/08/2001

Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CRMRS

Reconhece de utilidade pública o Centro Social Cristã Pastor “Alfredo Luiz De Melo”

Denomina Prédio Público municipal de “Palácio Municipal Prefeito José Fernandes de Melo”.

Dá denominação a rua: Maria Fernandes de Aquino, localizada no Bairro São Benedito.

Instituí a Semana do Esporte Amador no município.

Altera a denominação a rua da Independência para Avenida da Independência.

Dispõe sobre o horário de funcionamento da rede bancária em Pau dos Ferros.

Cria o Fundo do Aval do Município de Pau os Ferros

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002

Institui medidas de estímulo à melhoria da arrecadação.

Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD

Reconhece como de utilidade pública a Entidade Associação dos Poetas Repentistas do alto Oeste Riograndense - APRAOR

Dispõe dos reajustes dos servidores municipais do Poder Executivo.

Denomina de rua: Leudes Chaves de Aquino, localizada no Bairro Alto do Açúde.

Denomina de Travessa Tércia M. Dutra, no Centro.

Institui o Programa de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas