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Lista de leis

Foram encontradas 1617 registros
Informações atualizadas em: 07/01/2026 - 10:16:54
  • Instituí a Semana do Esporte Amador no município.

  • Altera a denominação a rua da Independência para Avenida da Independência.

  • Dispõe sobre o horário de funcionamento da rede bancária em Pau dos Ferros.

  • Cria o Fundo do Aval do Município de Pau os Ferros

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002

  • Institui medidas de estímulo à melhoria da arrecadação.

  • Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD

  • Reconhece como de utilidade pública a Entidade Associação dos Poetas Repentistas do alto Oeste Riograndense - APRAOR

  • Dispõe dos reajustes dos servidores municipais do Poder Executivo.

  • Denomina de rua: Leudes Chaves de Aquino, localizada no Bairro Alto do Açúde.

  • Denomina de Travessa Tércia M. Dutra, no Centro.

  • Institui o Programa de Renda Mínima Associada a Ações Sócio-educativas

  • Dispõe sobre a Instituição da cobrança da Taxa de Iluminação Artificial - TIARF

  • Denomina ao logradouro que especifica de Rua Antonio de Lisboa Lopes, Conjunto Princesinha do Oeste.

  • Autoriza a transferir à COSERN, bens e instalações.

  • Fixa os subsídios dos Vereadores de Pau dos Ferros, para o exercício de 2001.

  • Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários municipais de Pau dos Ferros, para o exercício de 2001.

  • Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da proposta de Orçamento para o Exercício de 2001.

  • Dispõe sobre a nova estrutura do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CMAE

  • Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal Turístico da Barragem.

  • Autoriza a abertura de crédito Especial da Secretária de Obras e Urbanismo, Habitação e Urbanismo, Urbanismo, Planejamento Urbano e Construção do Terminal de Passageiros do Aeroporto.



  • Autoriza a transferir à COSERN bens e instalações.

  • Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária Joana Conceição.

  • Denomina de Rua Firmino Vidal, no Bairro Chico Cajá.

  • Denomina os logradouros: Antonieta Germano; Nelson Maia; Elizier Joca Feitosa e Maria Dália da Silveira, localizado no bairro Chico Cajá.

  • Denomina ao logradouro que especifica de Rua Zeferino Ferreira Vilaça, localizado no bairro São Judas Tadeu.

  • Denomina ao logradouro que especifica de Rua Maria Simão, localizado no bairro Riacho do Meio.

  • Instituí o Conselho Municipal de Contribuintes.

  • Cria o Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, na estrutura administrativa municipal e define as atribuições da Política de transportes de passageiros.

  • Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAN.

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