Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
Denomina a Travessa Soldado Raimundo Lacrau, no Bairro São Judas Tadeu.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Patrimônio Municipal.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Alto São Geraldo.
Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego., no Bairro Frei Damião.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação “Julia Augusta de Oliveira”.
Denomina a rua Abdon Pinheiro de Araújo, localizada no loteamento j. Rego.
Dá nova redação aos incisos, I, II e III do art. 127 da Lei de nº 671/93, Código Tributário Municipal.
Autoriza doação do terreno a Loja Maçônica “Francisco Sales do Nascimento”
Autoriza mensalmente o correspondente a 02 (dois) salários mínimos à instituição “Patronato Alfredo Fernandes”
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição.
Altera a redação do Art. 2°, da Lei n° 680/94. Que passa a vigorar com o seguinte texto.
Denomina a rua Alzira Diógenes Fernandes, localizada no Bairro Paraíso.
Autoriza a doação de terreno ao Conselho Comunitário “Riacho do Meio”.
Autoriza ao Banco do Brasil S/A, Agência de Pau dos Ferros-RN, reter em favor da Câmara Municipal o valor correspondente ao duodécimo.
Institui a Comenda “4 de Setembro”, estabelece critérios para agraciamento.
Denomina a rua Dr. Galdino Bisneto dos Santos Lima, no Bairro João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública o Grupo de Escoteiro “Duque de Caxias”.
Dispõe sobre o reajuste de salários dos servidores municipais efetivos e comissionados.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Pau dos Ferros, para o exercício financeiro de 1995.
Autoriza doação de terras do domínio da Prefeitura Municipal de Pau dos Ferros ao Tribunal Regional do Trabalho – 21ª Região.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária João XXIII.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente “Joana Mirim”.
Assegura a redução de 50% (cinqüenta por cento) em eventos esportivos, culturais e de lazer.
Dispõe sobre diretrizes orçamentárias à elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício de 1995.
Dispõe sobre a instalação, funcionamento e atribuições da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor.
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