CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, CORTINA DE AR, GELADEIRAS E GELÁGUAS, INSTALADOS NO EDIFÍCIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN PARA ATENDER CONFORME AS NECESSIDADES.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PROFISSIONAIS E CRACHÁS PARA OS SERVIDORES PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

AQUISIÇÃO DE CORTINAS PERSIANAS HORIZONTAIS EM ALUMÍNIO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RENOVAÇÃO DE SEGURO DO VEÍCULO, CHEVROLET/SPIN AT PREMIER 1.8 SPE/4 ECO, PLACA RGH1B16/RN, RENAVAN 1253373660, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2020/2021, COR CINZA, CAPACIDADE DE 7 PASSAGEIROS, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN PARA COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTRO DE ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA A NATUREZA E DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO, EM CASO DE ACIDENTE, PANE MECÂNICA OU ELÉTRICA PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENE E ESPECIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DO II SEMINÁRIO REGIONAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, QUE OCORRERÁ NO PERÍODO DE 23 A 25 DE FEVEREIRO DE 2023, EM MARTINS-RN

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TRATA DA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NO PADRÃO ICP-BRASIL E FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS PARA ARMAZENAMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO TOKEN USB, DE PESSOA FÍSICA (CERTIFICADO A3 E-CPF EM TOKEN), COM VALIDADE DE 02(DOIS) ANOS E PESSOA JURÍDICA (CERTIFICADO A3 E-CNPJ SEM LEITORA DE SMARTCARD), COM VALIDADE DE 02(DOIS) ANOS, À CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS – RN, COM A FINALIDADE DE RECONHECER A ASSINATURA DE FORMA DIGITAL DA INSTITUIÇÃO. PADRÃO ICP-BRASIL E FORNECIMENTO DE DISPOSITIVOS PARA ARMAZENAMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO TOKEN USB, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS INFORMADOS A SEGUIR.

CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE WEB DESIGNER PARA CRIAÇÃO DE CONTEÚDOS VISUAIS PARA O SITE INSTITUCIONAL, REDES SOCIAIS E MATERIAIS IMPRESSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESPECIFICADOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO E MARCAÇÃO DE BILHETES, PARA O EVENTO QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, COM DESTINO A CAPITAL DO BRASIL – BRASÍLIA/DF, A FIM DE QUE OS EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA POSSAM PARTICIPAR DA XXII MARCHA DOS VEREADORES 2023, REALIZADA PELA UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

CONTRATAÇÃO DO EVENTO: XXII MARCHA DOS VEREADORES 2022, A SER REALIZADO DE 25 A 28 DE ABRIL DE 2023, EM BRASÍLIA-DF.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, DESTINADO AO CONSUMO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS FREQUENTADORES DESSE ÓRGÃO DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023.

ADESÃO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN PARA REPRESENTAR AS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, PROCURANDO POR TODOS OS MEIOS, INTEGRÁ-LAS, DEFENDENDO OS SEUS INTERESSES, ASSISTINDO E ASSESSORANDO OS VEREADORES, DE MODO, A QUE AMBOS SE INTEGREM NOS OBJETIVOS COMUNS DE SERVIR AS COMUNIDADES E BUSCANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO, SOB DEMANDA, DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP (GÁS DE COZINHA), ACONDICIONADO EM CILINDRO DE P-13 – BOTIJÃO 13 KG, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME AS QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES EXPRESSAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROVIMENTO DE INTERNET, DESTINADA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM, PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, E DEMAIS VEÍCULOS QUE VENHAM A SER ADQUIRIDOS OU INCORPORADOS A ESTE ÓRGÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO DO PRÉDIO ANEXO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO E O POSSÍVEL QUE VENHA A UTILIZAR OU SUBSTITUIR PARA ACOMODAR OS SETORES DE: ALMOXARIFADO, ARQUIVO CENTRAL, BENS DESTINADOS A DOAÇÕES, BENS INSERVÍVEIS E OUTROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES AQUI CONSIGNADAS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E/OU COLETA DE ESGOTOS, PARA INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, COM SEDE NA RUA PEDRO VELHO, 1291 – CENTRO – PAU DOS FERROS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, BEM COMO, DO PRÉDIO ANEXO QUE ESTÁ SENDO UTILIZADO E O POSSÍVEL QUE VENHA A UTILIZAR OU SUBSTITUIR PARA ACOMODAR OS SETORES DE: ALMOXARIFADO, ARQUIVO CENTRAL.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AUTOMOTIVA PREVENTIVA (2ª REVISÃO E TROCA DE ÓLEO DE 20.000 KM) PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À LINHA GM/CHEVROLET EM GARANTIA, MODELO SPIN AT PREMIER 1.8 SPE/4 ECO , ANO DE FABRICAÇÃO 2020, PERTENCENTE A FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA.

INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAREM DOS CURSOS E-SOCIAL/EFD-REINF E DCTF/WEB PARA ORGÃOS PÚBLICOS - DETALHAMENTO DOS ARQUIVOS E PASSO A PASSO.

SERVIÇO DE LAVAGEM DOS VEÍCULOS OFICIAIS: SPIN AT PREMIER 1.8 SPE/4 ECO FLEX 2020/2021 DE PLACA RGH1B16, SPIN LTZ 1.8 NT FLEX 2013/2014 DE PLACA OWA 0450 E FIAT SIENA EL FLEX 2010/2011 DE PLACA NOA 9790, PERTENCENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ATÉ 31 DEZEMBRO DE 2022, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A PLATAFORMA ELEVATÓRIA INSTALADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA CIVIL OU EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, COM REGISTRO DE CLASSE, PARA SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, ACOMPANHAR/FISCALIZAR O BOLETIM DE MEDIÇÃO E O DIÁRIO DE OBRA, EMISSÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIAI OBRAS, ELABORAÇÃO DE ADITIVOS E PARECER TÉCNICO, CASO HAJA NECESSIDADE, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A FUNÇÃO, DA ACESSIBILIDADE E OUTRAS MELHORIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS ATÉ A CONCLUSÃO DA OBRA, ORA PACTUADO ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2021-TP NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO E CONTRATO Nº 017/2021, O QUAL SOFREU ADITIVOS DE PRAZOS E PREÇOS, CONFORME PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO OFICIAL.

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE ENGENHARIA CIVIL OU EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL, COM REGISTRO DE CLASSE, PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DA REESTRUTURAÇÃO DA FACHADA E AMBIENTAÇÃO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, ASSESSORIA, SERVIÇOS TÉCNICOS, VISTORIA, AVALIAÇÃO, PARECER TÉCNICO, MEDIÇÃO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DESCRITIVO, ACOMPANHAR/FISCALIZAR O BOLETIM DE MEDIÇÃO E O DIÁRIO DE OBRA, EMISSÃO DE RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NO SIAI OBRAS, ELABORAÇÃO DE ADITIVOS E PARECER TÉCNICO, CASO HAJA NECESSIDADE, E OUTRAS ATRIBUIÇÕES PERTINENTES A FUNÇÃO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, ÁUDIO E VÍDEO, COM VISTA A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS-RN, CONFORME QUANTIDADE E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SEGURO DO VEÍCULO OFICIAL FIAT SIENA EL FLEX, ANO 2010/2011, PLACA: NOA-9790, RENAVAM 00273796224, PERTENCENTE A CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS/RN PARA COBERTURA TOTAL, CONTRA DANOS MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTRO, ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA A NATUREZA E DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO, EM CASO DE ACIDENTE, PANE MECÂNICA OU ELÉTRICA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CORRETIVA E PEÇAS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, COM REGISTRO DE CLASSE, PARA ELABORAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS EXECUTIVOS E COMPLEMENTARES: TOPOGRÁFICO, ARQUITETÔNICO, COMBATE A INCÊNDIO, HIDROSSANITÁRIO, ELÉTRICO E ESTRUTURAL, INCLUINDO ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO/ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, DESTINADA A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA