Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual para o Exercício de 2020, e dá outras providências.
Altera o valor do vencimento base dos ocupantes do cargo de provimento efetivo de Procurador Municipal previsto na Lei Nº 1.460/2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre o II Programa de Parcelamento Especial – PPE, que concede descontos na regularização de dívidas tributárias com o município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal da Proteção Animal” no município de Pau dos Ferros e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Denomina a rua projetada 10, de Rua Francisco Ronaldo de Oliveira Pessoa.
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária Arizonense.
Reajusta o vencimento básico dos ACS e ACE, de forma escalonada, e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural e Artística do Grupo de Capoeira Berimbaus do Oeste – GCBO e dá outras Providências.
Altera a alínea “b” do § 5º do art. 1º da Lei 1633/2018, para incluir os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Edemias que gozarem do benefício da licença-prêmio no exercício financeiro ensejador do pagamento, como situação exceta à perda do direito ao incentivo e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pau dos Ferros/RN para o exercício financeiro de 2019.
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar terreno a sociedade Filarmônica Pauferrense (SFP) “Antônio de Holanda Cavalcanti”, para fins de futura edificação da sede Própria e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o 'março Lilás" , decidado à realização de ações de combate ao Câncer de Colo de Útero e dá outras providências.
Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo a isentar as Unidade de Lojas Maçônicas, sediadas no Município de Pau dos Ferros/RN, do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Dispõe sobre o acesso a informação previsto no Inciso XXXIII, do Caput, do Art. 5º, no Inciso II, do §3º, do Art. 37 e no §2º, do Art. 216, da Constituição Federal
Institui o Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado no dia 25 de agosto.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Criadores de Peixe da Comunidade Sítio Barragem.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Esportiva Eronildes da Silva - AEES.
Demonina a Rua Projetada 06, de Rua José Porfírio de Bessa, no loteamento Ares da Serra
Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema de Controle Interno do Poder o município de Pau dos Ferros
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Polícias e Bombeiros do Alto Oeste do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapida, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, na cidade de Pau dos Ferros.
Denomina o Módulo da Indústria do Conhecimento de Professora Maria Auxiliadora Bessa "Tia Dorinha".
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina a Rua Projetada 05, de Rua Dgenane Cristina Diógenes Pessoa, localizada no loteamento Ares da Serra
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