Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE USUÁRIO GERENCIADOR NA OPERAÇÃO DO PORTAL DO GESTOR.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS.
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER FUNÇÃO GRATIFICADA DE CERIMONIALISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAU DOS FERROS.
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