Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/11, que abre Crédito Adicional Especial e fixa valores a serem aplicados na Contratação de Serviços Gráficos e Publicidade pela SMSS.
Dispõe sobre a criação e/ou Reformulação da Estrutura Administrativa, no âmbito do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, que trata da Organização Administrativa. Criação de Cargos.
Altera a Lei Municipal n° 1228/11, de 14/04/11, que dispõe sobre o Incentivo Financeiro Adicional destinado a titulares do cargo público de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/11. Abre Crédito Adicional Especial e fixa os valores a serem aplicados na Construção de Ginásio Poliesportivo.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 40.389,00 (Quarenta mil,trezentos e oitenta e nove reais), destinadas à Câmara Municipal – LOA.
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 1217/2011, abre Crédito Adicional Especial e fica os valores a serem aplicados na Construção de Centro de Múltiplo Uso.
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