Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final

Permanente
Gordo do Bar

Presidente

Karigina Maia

Relator

Deusivan dos Santos

Membro

Bolinha Aires

Vice Presidente

Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PAUTA DAS COMISSÕES: 0007/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 09/04/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0006/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 09/04/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0005/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 26/03/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0004/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 26/03/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0003/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 11/03/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0002/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 25/02/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0001/2025 PAUTA DAS COMISSÕES DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025-2028). 20/02/2025  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0020/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/11/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0019/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 23/10/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0018/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 11/09/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0017/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 11/09/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0016/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/08/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0015/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 14/08/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0014/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 07/08/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0013/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 26/06/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0012/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 19/06/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0011/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 13/06/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0010/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0009/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 23/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0008/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 08/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0007/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 02/05/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0006/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 26/04/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0005/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0004/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0003/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 13/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0002/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/03/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0001/2024 PAUTA DAS COMISSÕES DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/02/2024  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0028/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0027/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0026/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0025/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0024/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 11/10/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0023/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 04/10/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0022/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 20/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0021/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 13/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0020/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0019/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0018/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 23/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0017/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 09/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0016/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 09/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0015/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0014/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 14/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0013/2023 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. 07/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0012/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0011/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 24/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0010/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 17/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0009/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 10/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0008/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 04/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0007/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 04/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0006/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 19/04/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES FOI RETIRADA DAS COMISSÕES PARA VOTAÇÃO NA HORA DA SESSÃO
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
11/04/2025 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
07/04/2025 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
07/04/2025 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
31/03/2025 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
21/03/2025 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
17/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
14/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
14/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
14/03/2025 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 01ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
06/03/2025 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª LEGISLATURA. (2025/2028) 1º PERÍODO mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES A SER ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES
19/04/2023 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
22/11/2018 35ºª () Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
16/11/2018 34ªª () Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 16 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
01/11/2018 32ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 1 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
25/10/2018 30ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 25 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
25/10/2018 30ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 25 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
18/10/2018 29ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 18 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
11/10/2018 28ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 11 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
20/09/2018 27ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
20/09/2018 27ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
20/09/2018 27ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
13/09/2018 26ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 13 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
16/08/2018 22ª (Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 16 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
10/08/2018 20º Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 7 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
10/08/2018 20º Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 7 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
10/08/2018 20º Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 7 de Agosto de 2018 mais A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
Informações das pautas
Matéria Ementa Data Ação
PROJETO DE LEI: 2295/2025 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POVOS DE TRADIÇÃO DE MATRIZ AFRO-AMERÍNDIA, NAÇÕES DA UMBANDA E DO CANDOMBLÉ. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2294/2025 INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, REGULAMENTANDO A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E CRIANDO O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2293/2025 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE POSTURAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 311/1972. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2292/2025 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2291/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE MÉDIO E GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2290/2025 CONCEDE AOS SERVIDORES EFETIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE SERVIÇOS URBANOS E FISCAL DE MEIO AMBIENTE, DO MUNICIPIO DE PAU DOS FERROS/RN LOTADOS NA SEMA, A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL- GPF E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR CONTRIBUIÇÃO ÁS POLÍTICAS AMBIENTAIS PARA OS AGENTES DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓDIOS E ENGENHEIROS AMBIENTAIS. 10/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2289/2025 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2288/2025 DENOMINA A RUA CÉSAR GAMELEIRA DO RÊGO, NO BAIRRO DOMINGOS GAMELEIRA, NO MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
PROJETO DE LEI: 2287/2025 DENOMINA RUA MARIA NIETE LOPES ALMEIDA, NO LOTEAMENTO VISTA DO AÇUDE, BAIRRO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN, ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/04/2025  
Informações dos membros anteriores
Período Cargo Membro
06/03/2023 - 31/12/2024 PRESIDENTE REGINALDO ALVES DA SILVA
06/03/2023 - 31/12/2024 RELATOR FRANCISCO JOSE FERNANDES DE AQUINO
06/03/2023 - 31/12/2024 MEMBRO KARIGINA DAYANA MAIA COSTA
06/03/2023 - 31/12/2024 VICE PRESIDENTE JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA

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