REGINALDO ALVES DA SILVA

PRESIDENTE

FRANCISCO JOSÉ FERNANDES DE AQUINO

RELATOR

KARIGINA DAYANA MAIA COSTA

MEMBRO

JOSEFA ALDACEIA CHAGAS DE OLIVEIRA

VICE PRESIDENTE

Informações da comissão
Descrição: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Tipo: PERMANENTE
Mais informações
Informações das matérias
Matéria Ementa Data Ação
PAUTA DAS COMISSÕES: 0037/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0036/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 29/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0033/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0032/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/11/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0030/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 11/10/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0029/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 04/10/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0027/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 20/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0026/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 13/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0025/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0024/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 06/09/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0022/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 23/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0021/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 09/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0020/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 09/08/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0019/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 28/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0016/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 14/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0015/2023 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. 07/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0014/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 01/06/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0013/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 24/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0012/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 17/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0011/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 10/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0010/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 04/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0009/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 04/05/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0008/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 19/04/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0007/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 12/04/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0006/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 05/04/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0003/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 15/03/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0002/2023 PAUTA DAS COMISSÕES DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024). 08/03/2023  
PAUTA DAS COMISSÕES: 0001/2023 PAUTA DA 01ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA. 01/03/2023  
Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
19/04/2023 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA (2021-2024) 3º PERÍODO. mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
22/11/2018 35ºª () Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
16/11/2018 34ªª () Sessão da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 16 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
08/11/2018 33ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 8 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
01/11/2018 32ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 1 de Novembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
25/10/2018 30ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 25 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
25/10/2018 30ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 25 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
18/10/2018 29ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 18 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
11/10/2018 28ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 11 de Outubro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
20/09/2018 27ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
20/09/2018 27ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
20/09/2018 27ª ( Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
13/09/2018 26ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 13 de Setembro de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
16/08/2018 22ª (Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/07/2018 à 31/12/2018) de 16 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
10/08/2018 20º Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 7 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
10/08/2018 20º Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 7 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
10/08/2018 20º Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 7 de Agosto de 2018 mais A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
10/08/2018 20º Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 7 de Agosto de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
09/08/2018 21ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/08/2017 à 29/12/2017) de 9 de Agosto de 2018 mais A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
21/06/2018 17ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 21 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
21/06/2018 17ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 21 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
21/06/2018 17ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 21 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
14/06/2018 16ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 14 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
14/06/2018 16ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 14 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
14/06/2018 16ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 14 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
14/06/2018 16ª Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 14 de Junho de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
24/05/2018 13ªª () Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 24 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
17/05/2018 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 17 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
17/05/2018 12ª (Décima Segunda) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 17 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
03/05/2018 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 3 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
03/05/2018 10ª (Décima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 3 de Maio de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
24/04/2018 ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
19/04/2018 8ª (Oitava) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 19 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
12/04/2018 07ª (Sétima) Sessão Ordinária da 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 30/06/2017) de 12 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
05/04/2018 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 5 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO
05/04/2018 06ª (Sexta) Sessão Ordinária do 18ª (Décima Oitava) Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2018 à 30/06/2018) de 5 de Abril de 2018 mais ORDEM DO DIA A SER ENVIADO PARA AS COMISSÕES 1ª VOTAÇÃO

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